Termos de Uso

Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e uso do site doctorset.com.br e do sistema de gestão clínica DoctorSet, desenvolvido e operado pela Codlinx Tecnologia Ltda. ("Codlinx", "nós").

Ao acessar ou utilizar qualquer parte do DoctorSet, você ("Usuário") concorda com estes Termos. Caso não concorde, não utilize o serviço.

1. Definições

• Plataforma: o sistema DoctorSet, acessível via navegador em doctorset.codlinx.com.br e pelo site doctorset.com.br.
• Usuário: profissional de saúde, clínica, consultório ou pessoa física/jurídica que contrata e utiliza o DoctorSet.
• Dados de Pacientes: informações inseridas pelo Usuário referentes aos pacientes atendidos em sua clínica ou consultório.
• Plano: modalidade de contratação escolhida pelo Usuário conforme tabela disponível em doctorset.com.br/planos.html.

2. Descrição do Serviço

O DoctorSet é uma plataforma SaaS (Software como Serviço) de gestão clínica que oferece, conforme o plano contratado:

• Agenda médica inteligente com agendamento online 24/7;
• Prontuário eletrônico com assinatura digital ICP-Brasil;
• Gestão financeira com emissão de NFSe;
• Painel de senhas dinâmico para sala de espera;
• Integração com Memed para prescrições digitais;
• Controle de estoque e orçamentos;
• Relatórios gerenciais e dashboard em tempo real.

3. Cadastro e Acesso

3.1. Para utilizar o DoctorSet, é necessário realizar cadastro com informações verdadeiras e atualizadas.

3.2. O Usuário é responsável pela segurança de suas credenciais de acesso (login e senha). Qualquer acesso realizado com suas credenciais é de sua responsabilidade.

3.3. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Usuário deve comunicar imediatamente a Codlinx pelo e-mail [email protected].

3.4. É vedado compartilhar credenciais entre usuários distintos. Cada profissional deve possuir seu próprio acesso.

4. Responsabilidades do Usuário

O Usuário se compromete a:

• Utilizar o sistema exclusivamente para fins legais e em conformidade com as normas dos conselhos profissionais (CFM, CFO, CFF, CFP, etc.);
• Garantir a veracidade dos dados inseridos na plataforma;
• Obter o consentimento dos pacientes para armazenamento de dados de saúde, conforme a LGPD;
• Manter suas informações cadastrais atualizadas;
• Não realizar engenharia reversa, cópia ou reprodução do sistema;
• Não utilizar o sistema para fins de concorrência desleal ou espionagem comercial.

5. Responsabilidades da Codlinx

A Codlinx se compromete a:

• Manter o sistema disponível com uptime mínimo de 99,5% ao mês, exceto em manutenções programadas;
• Comunicar manutenções programadas com antecedência mínima de 24 horas;
• Realizar backups automáticos diários dos dados;
• Manter suporte técnico nos horários contratados conforme o plano;
• Proteger os dados conforme a Política de Privacidade e a LGPD.

6. Planos, Pagamento e Cancelamento

6.1. Os planos e valores são os disponíveis em doctorset.com.br/planos.html, podendo ser alterados mediante aviso prévio de 30 dias.

6.2. O pagamento é realizado mensalmente, antecipado. O não pagamento por mais de 15 dias resulta na suspensão do acesso.

6.3. O cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento, com efeito no final do período pago. Não há reembolso proporcional por períodos não utilizados.

6.4. Após o cancelamento, os dados do Usuário ficam disponíveis para exportação por 90 dias, após os quais serão definitivamente excluídos.

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo, código-fonte, design, marcas e funcionalidades do DoctorSet são propriedade exclusiva da Codlinx Tecnologia Ltda. É vedada qualquer reprodução, distribuição ou uso sem autorização prévia e expressa por escrito.

Os dados inseridos pelo Usuário (prontuários, dados de pacientes, registros financeiros) pertencem exclusivamente ao Usuário.

8. Limitação de Responsabilidade

8.1. A Codlinx não se responsabiliza por decisões clínicas tomadas com base em informações inseridas no sistema — a responsabilidade médica é exclusiva do profissional de saúde.

8.2. A Codlinx não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes de uso indevido da plataforma pelo Usuário.

8.3. Em caso de falha do sistema, a responsabilidade da Codlinx limita-se ao valor pago pelo Usuário no mês do incidente.

9. Acesso Demo / Teste Grátis

O ambiente de demonstração (demo) disponibilizado gratuitamente contém dados fictícios e destina-se exclusivamente à avaliação do sistema. É vedado inserir dados reais de pacientes no ambiente demo. A Codlinx pode encerrar o acesso demo a qualquer momento, sem aviso prévio.

10. Alterações nos Termos

Estes Termos podem ser alterados a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas com 30 dias de antecedência por e-mail. O uso continuado do serviço após a vigência das alterações implica aceitação dos novos termos.

11. Foro e Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte/MG para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Contato

Dúvidas sobre estes Termos:
E-mail: [email protected]
Telefone: (31) 3191-0305
Endereço: Belo Horizonte, MG, Brasil